Dourados (MS) – No período de 26 a 30 de junho, tropas da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (4ª Bda C Mec) realizam a Operação Ágata Guaicurus II, Operação de Cooperação e Coordenação com Agências (OCCA), na faixa de fronteira. A ação se dá em conjunto com os Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização (OSPF), intensificando as ações de combate aos ilícitos transfronteiriços e crimes ambientais na faixa de fronteira oeste e sul do Estado do Mato Grosso do Sul.
O emprego operacional técnico e tático, com ações de vigilância e inteligência, visa prevenir e reprimir a ação de criminosos nesta porção do território do Brasil. As atividades são voltadas para o combate a crimes como contrabando, descaminho e narcotráfico e promovem, ainda, a preservação do meio ambiente e ações cívicos sociais, inclusive em terras indígenas, oferecendo, aos povos originários, atendimento médico odontológico e apresentação cultural da Banda de Música.
Cerca de mil militares, 70 viaturas e dois helicópteros estão sendo empregados nas ações de inspeções, vistorias, revistas, patrulhamento e operação de postos de bloqueio e controle de estradas (PBCE).
A Operação é coordenada pelo Comando da 4ª Bda C Mec, em cooperação com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, Departamento de Operações da Fronteira, Polícia Civil e Órgãos de Fiscalização Federal, Estadual e Municipal, em ambiente Interagências, visando aumentar a sensação de segurança da população na faixa de fronteira.
Ressalta-se que as tropas da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Força de Emprego Estratégico do Exército Brasileiro, possuem meios modernos e tecnológicos oriundos do Programa Estratégico do Exército Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o que aumenta a sua capacidade operacional e permite contribuir significativamente para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos de fronteira.
Operação Ágata Conjunta Sul combate crimes transfronteiriços no sul do País
Porto Alegre (RS) – A Ágata Conjunta Sul é um trabalho interagências coordenado pelo Ministério da Defesa que tem como objetivo a realização de ações preventivas e repressivas, na fronteira terrestre e marítima, contra delitos transfronteiriços e ambientais, em coordenação com órgãos de segurança e de fiscalização federais e estaduais. No terreno desde o dia 1º de julho, a Operação é desencadeada na Região Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Integram a Operação Ágata: a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, a ABIN, o IBAMA, a Anvisa, o ICMBio, a ANATEL, as Secretarias de Segurança Pública/Polícias Militares/ Polícias Civis/ Corpo de Bombeiros Militares e Secretarias de Agricultura dos Estados da Região Sul do País, bem como outros órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.
O Estado Brasileiro, de maneira interagências, atua realizando a fiscalização e o patrulhamento em diversos pontos da porção litorânea e de fronteira, na Região Sul do País.
Operação com Exércitos do Paraguai e do Uruguai
Este ano, de forma inédita, a Operação Ágata Conjunta Sul está sendo realizada simultaneamente com os Exércitos do Paraguai e do Uruguai, de forma que as mesmas ações realizadas no Brasil ocorrem na região de fronteira desses países vizinhos.
Os crimes transnacionais, como tráfico de drogas, de armas, descaminho e crimes ambientais refletem em violência nas cidades da fronteira, com repercussão direta nas grandes capitais do País. O êxito da operação depende da participação efetiva da população, pois o que se pretende é uma fronteira segura para todos.
Todo o controle da Operação Ágata Conjunta Sul é realizado diretamente do Centro de Coordenação de Operações (CCOP) do Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre (RS), onde está montado o Comando Conjunto Sul, responsável por receber e coordenar todas as ações da operação em tempo real.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, função primeira das Forças Armadas, como apregoa o Art. 142. da Constituição Federal, de 1988.
A atuação das Forças Armadas, por meio de ações preventivas e repressivas, no combate a delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira, incluindo as águas interiores e costa marítima, está amparada pela Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, e pelo Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016.